A Arguição e Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas, foi uma ação movida pelo PSB em parceria com diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos de direitos humanos com o objetivo de reduzir a letalidade policial e regular operações em comunidades do Rio de Janeiro.
A sentença histórica, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, estabeleceu restrições às operações policiais nessas comunidades durante a pandemia de COVID-19, que determinou que ações só poderiam ocorrer em casos excepcionais e com justificativa formal.
A sentença também impôs medidas para reduzir a letalidade policial e proteger moradores, como comunicação prévia ao Ministério Público e cuidados em operações próximas a escolas e unidades de saúde. O objetivo foi garantir direitos fundamentais e reduzir violações em territórios vulneráveis.