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PEC DA SEGURANÇA

PEC DA SEGURANÇA

A PEC 18/2025, aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil em março de 2026, propõe mudanças constitucionais na organização da segurança pública no país. O texto fortalece a integração entre União, estados e municípios e amplia a coordenação nacional no combate ao crime organizado.

A proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê novos mecanismos de financiamento e compartilhamento de informações entre as forças policiais. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguiu para análise do Senado Federal.

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