Especialistas, pesquisadores e Ministério Público discutem um dos principais desafios da segurança pública no Rio de Janeiro

O uso da força letal pelas forças de segurança, um dos temas mais sensíveis e controversos da política de segurança pública brasileira, será o centro do 3º Encontro da Rede Universitária Segurança Para Todos RJ – Artigo 5º, que acontece no próximo 25 de junho, às 10h, na sala 106 do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O debate reunirá pesquisadores, representantes da sociedade civil e do Ministério Público para discutir impactos da letalidade policial, mecanismos de controle da atividade policial e caminhos para redução da violência.

Entre os participantes estarão o coronel da reserva da PMERJ e pesquisador Ibis Pereira, do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (NIBRAHC/UFRJ), a assistente social e ativista Liliane dos Santos (Redes da Maré), o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), Fábio Corrêa, e o cientista político João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ). A mediação será do professor Marcelo Burgos, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

O encontro acontece no momento em que o debate sobre a letalidade policial ganha ainda mais relevância. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 1998 e 2025, o Rio de Janeiro registrou mais de 25 mil mortes decorrentes de intervenção policial, um número comparável ao de conflitos armados internacionais.

Outros dados ajudam a explicar a sensação de medo em que vive a população: somente entre janeiro e março, foram realizadas pelo menos 250 operações policiais com uso de força letal no Rio, média de duas por dia.

Uma situação gravíssima que já atinge mais de um terço da população, que convive com o risco provocado por esses confrontos constantes, como o que ocorreu na última terça-feira no Morro de Santa Marta, em Botafogo, e que deixou ferido passageiro de um ônibus que passava na Rua São Clemente, importante via do bairro.

Os pesquisadores da Rede Artigo5 entendem que essa política de segurança nas favelas — historicamente, alternando períodos de abandono com grandes operações policiais em um ciclo permanente de confrontos — não apresentou nas últimas décadas evidências de redução da criminalidade, mas vem ampliando os riscos para moradores e policiais. Ao mesmo tempo, houve expansão dos territórios ocupados por grupos armados e do poderio bélico das quadrilhas.

Para João Trajano Sento-Sé, o cenário é preocupante.

“O uso da força letal tem sido um método usado sistematicamente pelas polícias brasileiras, em geral, e pelas polícias fluminenses em particular. No Rio de Janeiro, ela resultou em 18% do total de mortes violentas intencionais em 2024, percentual superior à média nacional de 14% e muito acima do limite de 10% considerado tolerável por especialistas e agências de controle de diversas partes do mundo.”

O pesquisador lembra ainda que, em alguns anos, as mortes provocadas por agentes do Estado chegaram a representar cerca de 30% das mortes violentas intencionais do estado, atingindo principalmente jovens negros moradores de favelas e periferias.

“Essa tendência é alarmante. Faz do Estado um vetor de indução da violência letal quando ele deveria ser um agente de redução desse tipo de ocorrência. Quando olhamos para o perfil das vítimas, constatamos que a ação do Estado não somente é disruptiva e ineficaz, como também é seletiva, racista e classista.”

Para o coordenador do GAESP/MPRJ, o promotor de Justiça Fábio Corrêa, o diálogo entre instituições e comunidade científica é fundamental para aperfeiçoar as políticas públicas.

“A participação neste encontro representa uma valiosa oportunidade de diálogo com a comunidade científica e com especialistas dedicados à produção de conhecimento sobre segurança pública. A construção de respostas mais eficazes para o enfrentamento da violência passa pela articulação entre a sociedade civil, a academia e as instituições públicas, fortalecendo a transparência, a responsabilização e a proteção da vida”, afirma.

A Rede Universitária Segurança Para Todos RJ – Artigo 5º reúne pesquisadores e instituições acadêmicas comprometidos com a produção de conhecimento e o debate público sobre políticas de segurança baseadas em evidências, direitos humanos e proteção da vida.

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SERVIÇO

3º Encontro da Rede Universitária Segurança Para Todos RJ – Artigo 5º

Tema: Uso da Força Letal pelos Agentes de Segurança Pública

Data: 25 de junho

Horário: 10h

Local: IFCS/UFRJ – Sala 106

Participantes

• Ibis Pereira – NIBRAHC/UFRJ
• Liliane dos Santos – Redes da Maré
• Fábio Corrêa – GAESP/MPRJ
• João Trajano Sento-Sé – LAV/UERJ

Coordenação: Marcelo Burgos (PUC-Rio)

Realização: Rede Universitária Segurança Para Todos RJ – Artigo 5º, com apoio da Adufrj, SBPC, CBPF, Fiocruz e IFCS/UFRJ.

O evento será transmitido pelo canal da rede no YouTube

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@artigo5rj