Mais de 4 milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro vivem hoje sob o controle e a influência de grupos armados. Os territórios dominados por facções do tráfico e da milícia já abrangem 18,1% da superfície territorial urbanizada e 34,9% da população, segundo dados do Mapa Histórico dos Grupos Armados 2025, realizado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), em parceria com o Instituto Fogo Cruzado.

Essas facções criminosas exercem domínio sobre comunidades, impondo extorsões, violência e restrições à vida cotidiana, com sistemática violação de direitos. Os moradores dessas áreas, em sua maioria trabalhadores e estudantes, vivem sob um risco constante da violência armada. Só no ano passado, o Instituto Fogo Cruzado registrou 275 tiroteios motivados por disputas territoriais no Grande Rio − um aumento de 26% em relação a 2024 e o maior número da série histórica. Confrontos que deixaram 1.722 baleados.

O domínio territorial dos grupos armados é, de fato, um dos mais graves problemas enfrentados pelo estado. E essa realidade afeta principalmente populações pobres e negras, comprometendo sua segurança, privando-as dos direitos consagrados na Constituição, agravando desigualdades sociais e ampliando a exposição à violência armada. Além disso, compromete também o funcionamento de serviços essenciais, como educação, saúde, transporte e moradia. 

Diante desse cenário, o Estado do Rio de Janeiro tem oscilado entre a omissão — deixando essas populações sob o controle de grupos criminais armados — e operações policiais de inspiração bélica, que invadem periodicamente esses territórios, geram grande insegurança para os moradores, matam alguns suspeitos e apreendem drogas e armas, para depois se retirarem e deixar tudo como antes.

Recentemente, uma determinação do Supremo Tribunal Federal ordenou ao Estado do Rio a elaboração de planos para a recuperação desses territórios. É preciso gerar alternativas para alcançar esse objetivo minimizando os confrontos armados e os danos para os moradores dessas comunidades. Compreender esse fenômeno por meio de pesquisa e produção de dados é fundamental para orientar essas políticas públicas.

O aumento dos confrontos e dos tiroteios motivados por disputas territoriais no Grande Rio foi o argumento do governo fluminense para deflagrar, em outubro passado, uma megaoperação de combate à facção Comando Vermelho. A Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha, durou 14 horas, paralisou boa parte da cidade ao longo do dia e deixou um rastro de 122 mortos — entre eles, cinco policiais —, tornando-se a ação oficial mais letal da história do estado. Apesar de sua magnitude, não houve desarticulação da organização criminosa, nem redução consistente da criminalidade ou melhora nas condições de liberdade e circulação dos moradores.

O Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força pelos profissionais de segurança pública, determina que ela deve seguir os princípios de: I - legalidade; II - precaução; III - necessidade; IV - proporcionalidade; V - razoabilidade; VI - responsabilização; e VII - não discriminação.
Além disso, o decreto estabelece que “as operações e as ações de aplicação da lei devem ser planejadas e executadas mediante a adoção de todas as medidas necessárias para prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas” (art. 2º, § 2º). Isso está em consonância com a normativa internacional, contida em convenções e princípios subscritos pela comunidade internacional, que inclui também o princípio da prevenção, isto é, as operações policiais devem ser planejadas para minimizar a probabilidade do uso da força.

Em sentido contrário, diversas operações policiais no Rio de Janeiro parecem planejadas para maximizar o número de vítimas mortais, apresentadas como um troféu político e como critério de suposto sucesso da política de segurança.
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), criticou a ação de outubro passado e destacou que operações policiais extensas e de alta letalidade tendem a produzir efeitos simbólicos e ganhos políticos de curto prazo, mas não demonstram capacidade consistente de desmantelar as estruturas econômicas e de corrupção que sustentam o crime organizado, nem de assegurar controle territorial duradouro. Segundo a Comissão, essas intervenções também podem reforçar dinâmicas de confronto, aprofundar a estigmatização de comunidades vulneráveis e perpetuar ciclos de violência e desconfiança institucional.

A estratégia de confronto direto em comunidades populares não é recente. Com poucas exceções, ela vem sendo adotada por governos fluminenses desde as eleições de 1986. Mais do que uma política de um determinado governo, a lógica da “guerra às drogas” está enraizada nas políticas de segurança pública e na cultura policial do estado.

Pesquisa intitulada Determinantes do uso da força policial no Rio de Janeiro, realizada em parceria com pesquisadores do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), indica essa centralidade: 51% dos policiais entrevistados afirmaram que a apreensão de drogas ou armas é a principal prioridade de suas unidades.

Nas últimas duas décadas (entre 2005 e 2025), essa política produziu 19.287 mortes decorrentes de ações de agentes do Estado apenas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, colocando a polícia fluminense entre as mais letais do país.

Estudos indicam ainda que o aumento da letalidade policial não reduz os índices de criminalidade, assim como sua redução não provoca aumento da violência. Pesquisas também apontam os impactos negativos das operações com confronto armado sobre o cotidiano das comunidades e sobre a percepção dos moradores em relação à polícia e às instituições de segurança pública.

Ao longo de quatro décadas de guerra às drogas, o governo do Rio de Janeiro mostrou-se incapaz de recuperar de forma permanente os territórios dominados por facções. Nesse mesmo período, essas organizações se fortaleceram e se expandiram pelo país — e até para o exterior — no vácuo deixado pela ausência de ações coordenadas entre as forças de segurança. O pacto federativo previsto no artigo 144 da Constituição Federal, na prática, nunca se concretizou.

As evidências são claras. Em 1987, quando começaram as primeiras ações pontuais de combate em comunidades do Rio, a Polícia Civil estimava que entre 10 e 20 favelas estavam sob domínio ou influência de quadrilhas. Hoje, segundo o Ministério da Justiça, o Comando Vermelho — maior facção do estado — está presente em 25 dos 27 estados brasileiros e mantém células ou alianças em oito países da América do Sul, de acordo com a Polícia Federal.

A posição geográfica do Brasil também ampliou o problema. Se até as décadas de 1970 e 1980 o país era visto apenas como rota alternativa para o tráfico de cocaína rumo à Europa e aos Estados Unidos, hoje é o segundo maior consumidor da droga no mundo. Com extensas fronteiras com Colômbia, Peru e Bolívia — os três maiores produtores globais — o país tornou-se um corredor estratégico para o narcotráfico.

Somente em 2018, com 30 anos de atraso, foi aprovada a Lei 13.675, que regulamentou o artigo 144 da Constituição e criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevendo atuação integrada entre União, estados e municípios. A legislação atribuiu à União a responsabilidade de definir a política nacional, cabendo aos demais entes federativos implementar estratégias alinhadas para enfrentar riscos à ordem pública, inclusive crimes interestaduais e transnacionais.

A importância dessa integração ficou evidente em operações recentes. Em agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal, desarticulou um esquema de cerca de R$ 52 bilhões ligado ao PCC, envolvendo lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis e sonegação fiscal em mais de mil postos, atingindo o braço financeiro da facção.

Diante da gravidade do quadro, o Congresso Nacional discute agora um novo pacto federativo para a segurança pública por meio da PEC 18/2025, aprovada na Câmara em 2026. A proposta busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, com financiamento estável, planejamento conjunto e diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. No entanto, em meio às pressões partidárias de um ano eleitoral, o debate técnico corre o risco de ser substituído por discursos emocionais e interesses político-partidários, colocando novamente em segundo plano a construção de uma política de segurança pública eficaz para todo o país.

As políticas de confronto armado vitimam não apenas os moradores de comunidades, mas também os policiais que participam nelas e que estão expostos a sérios riscos à sua saúde física e mental.

Só em 2025, ao menos 155 agentes de segurança foram baleados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; 45% deles em serviço. Os policiais militares foram os mais atingidos, com 112 feridos por arma de fogo. Submetidos a uma rotina de estresse constante — sob risco de morrer ou de matar inocentes durante operações — os policiais fluminenses também estão entre os profissionais que mais se suicidam no país.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 13 policiais militares do estado cometeram suicídio em 2024 — número superior ao de PMs mortos em serviço no mesmo período (11). No mesmo ano, outros 41 policiais militares foram assassinados fora de serviço, evidenciando as condições adversas enfrentadas pela tropa. Pesquisadores apontam como fatores associados aos graves problemas de saúde mental desses profissionais a exposição contínua a situações extremas de violência e risco de vida, jornadas exaustivas com privação de sono, além de assédio moral dentro das corporações. Soma-se a isso o estigma institucional que ainda cerca a busca por apoio psicológico ou psiquiátrico, frequentemente acompanhado de problemas familiares, como divórcios, dificuldades financeiras e isolamento social.

O Estado do Rio de Janeiro precisa oferecer apoio aos policiais e melhorar as suas condições de trabalho para que possam desenvolver o seu trabalho da melhor forma possível.