O Projeto de Lei 5582/2025 cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A proposta tipifica de forma mais explícita a atuação de facções criminosas e milícias e aumenta as penas para integrantes e líderes dessas organizações.
O texto também prevê medidas de sufocamento financeiro, como apreensão e perda de bens ligados às atividades criminosas. Além disso, endurece regras de execução penal e amplia instrumentos de investigação e monitoramento no sistema prisional.