O Estado como vetor da letalidade policial

Palestrantes do 3º Encontro da Rede Universitária Segurança para Todos RJ – Artigo 5º avaliam que o Estado impulsiona a violência letal e defendem mudanças no modelo de segurança pública

"O Estado, no Rio de Janeiro, funciona como um vetor da violência letal." A afirmação do cientista político João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (LAV-UERJ), sintetizou o debate do 3º Encontro da Rede Universitária Segurança para Todos RJ – Artigo 5º, realizado na quinta-feira (25), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ). Segundo ele, as operações policiais no estado seguem um padrão de "mortes por atacado", afirmou, citando, em especial, a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou um rastro de 122 mortes em apenas algumas horas.

O encontro reuniu o coronel da reserva e pesquisador Ibis Pereira, a pesquisadora da Redes da Maré Liliane dos Santos e o promotor Fábio Corrêa, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A mesa foi presidida por Marcelo Burgos, da PUC-Rio.

A guerra às drogas e a escalada da letalidade

Sento-Sé afirmou que a violência policial deixou de representar apenas abuso da força para se transformar em um padrão de letalidade.

"Se nos anos 80 falávamos de agressão, invasão de domicílio e uso excessivo da força, com o passar do tempo esse uso excessivo praticamente se tornou sinônimo de violência letal."

Segundo ele, essa transformação está ligada à consolidação da guerra às drogas e da guerra ao crime como paradigma da segurança pública.

Em 2024, 18% das mortes violentas registradas no Rio foram provocadas por agentes de segurança — índice superior à média nacional (14%) e ao limite de 10% considerado internacionalmente aceitável.

"O Estado, em vez de funcionar como um freio para a violência, atua como um indutor da violência letal."

O pesquisador pontuou que os maiores índices coincidiram com políticas de confronto intensificado, como a intervenção federal de 2018 e o primeiro ano do governo Wilson Witzel, quando essas mortes chegaram a 30% do total de mortes violentas no estado.

Ao comentar a ADPF 635, Sento-Sé afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal demonstrou que a redução das operações também reduz a violência letal.

"Quando diminuíram as operações, diminuíram também as mortes provocadas por agentes de segurança e, consequentemente, o número de mortes violentas no estado."

"No Rio de Janeiro há um elemento a mais nesse método: são as mortes por atacado."

João Trajando Sento-Sé

Sento-Sé destacou ainda que a letalidade policial no Rio tem padrão que a diferencia de outros estados.

"No Rio de Janeiro há um elemento a mais nesse método: são as mortes por atacado."

Operações que deixam dezenas de mortos em poucas horas tornaram-se recorrentes no estado, fenômeno pouco observado em outras unidades da federação, mesmo naquelas com índices de letalidade superiores.

"As polícias, entra governo, sai governo, parecem manter uma autonomia em relação ao poder civil. Existe uma lógica própria, enraizada na formação e na doutrina policial, que faz com que mudanças de governo ou de orientação política tenham pouca capacidade de alterar seu modo de atuação."

Experiências nos governos Brizola, Anthony Garotinho e nas UPPs produziram reduções temporárias, mas sucumbiram diante da resistência das corporações.

"As UPPs, assim como iniciativas anteriores, foram momentos importantes, mas incapazes de romper um padrão que se reproduz e se autonomiza em relação aos mecanismos de controle político e civil."

Para Sento-Sé, esse quadro evidencia a baixa efetividade do controle externo da atividade policial. Na sua avaliação, o Ministério Público não exerce plenamente essa função diante da autonomia das corporações.

A visão de quem vive nas favelas

Pesquisadora da Redes da Maré e moradora da Baixa do Sapateiro, Liliane dos Santos afirmou que sua experiência é também pessoal.

"Experimentei toda a minha infância e adolescência marcadas pela violência armada, praticada tanto em operações policiais quanto pelos grupos armados."

Em dez anos de monitoramento, a Redes da Maré registrou 230 operações policiais na região, responsáveis por 167 mortes, além de sucessivas interrupções de serviços públicos e da rotina da população.

Após a Operação Contenção, a organização realizou uma pesquisa para compreender a percepção dos moradores sobre as operações policiais.

"Nós estávamos na Penha no dia seguinte à operação. Vimos os familiares das vítimas e o cheiro do sangue ainda era muito latente. Enquanto parte do debate público dizia que os moradores apoiavam esse tipo de ação, percebemos a necessidade de ouvir quem vive nesses territórios." 

A pesquisa revelou que 73% dos entrevistados discordam das operações com confronto armado, 78% sentem medo da polícia durante essas ações e 91% acreditam que há abusos cometidos por agentes de segurança. Nos grupos focais, frases como "O morador paga uma conta que não é dele" e "Às vezes o apoio nasce do desespero, não da concordância" ajudam a explicar por que parte da população ainda apoia essas ações. "O último recurso acaba sendo o único recurso", resumiu Liliane.

Para ela, as operações deixaram de ser solução e precisam ser substituídas por uma política preventiva articulada a outras políticas públicas.

"Precisamos construir uma política preventiva, articulada com outras políticas públicas, que reconheça o morador de favela como sujeito de direitos."

O controle da força como condição para proteger a democracia

O coronel da reserva da PM e pesquisador Ibis Pereira afirmou que discutir o controle do uso da força é condição para preservar a democracia e a integridade dos próprios policiais.

"Falar sobre controle da força não é defender bandido. É discutir uma condição essencial para a construção de uma sociedade democrática."

Segundo ele, a violência desumaniza tanto quem a sofre quanto quem a pratica.

"A violência não atinge apenas quem a sofre. Ela também corrói a humanidade de quem a pratica."

Para Ibis, a formação policial deve preparar profissionais capazes de usar a força apenas quando estritamente necessário.

"O desafio é formar um especialista no uso da força sem que ele se apaixone pela força."

Na avaliação do pesquisador, a polícia precisa deixar de ser parte do problema e passar a integrar a solução, por meio do fortalecimento do controle democrático da atividade policial. Para Ibis, no entanto, a lógica da guerra às drogas compromete esse equilíbrio e enfraquece a própria democracia.

"Depois de uma operação que mata dezenas de pessoas, fica difícil sustentar que a dignidade da pessoa humana é um princípio efetivo da República."

Ministério Público aposta em prevenção e monitoramento

O promotor Fábio Corrêa afirmou que o uso da força letal representa "o grau máximo de permissividade que um Estado Democrático de Direito concede aos seus agentes" e, por isso, exige mecanismos permanentes de controle.

"A grande arma do Estado não é a força. É a legitimidade."

Segundo ele, o Ministério Público acompanha tanto as ocorrências envolvendo policiais quanto a política estadual de segurança pública, monitorando operações, indicadores de letalidade e a execução do Plano Estadual de Segurança Pública.

Corrêa destacou a criação de painéis de monitoramento capazes de identificar batalhões com maiores índices de letalidade. Informou que o Ministério Público recebeu comunicação de mais de 800 operações policiais em 2025, e ressaltou que a produção de dados orienta políticas de prevenção. Também citou o avanço da regulamentação das câmeras corporais, inclusive para tropas especiais, apesar das resistências internas.

Ao comentar a ADPF 635, afirmou que a decisão do Supremo consolidou medidas estruturantes para reduzir a letalidade policial, muitas delas já previstas após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília.

"Se tivéssemos feito o dever de casa depois da condenação da Favela Nova Brasília, provavelmente não teria sido necessária uma ação como a ADPF 635."

Debate amplia reflexões

As perguntas do público abordaram a responsabilização por operações policiais, o controle externo da atividade policial, o uso de câmeras corporais e os impactos da violência sobre policiais e moradores.

O coordenador do LAV-UERJ, Ignacio Cano, citou pesquisa que aponta aumento da letalidade policial nas áreas onde um policial é morto e perguntou ao promotor Fábio Corrêa sobre as chamadas operações de vingança e sobre o descumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Favela Nova Brasília, no tocante à realização de relatórios sobre a letalidade policial.

Corrêa respondeu que esse tipo de operação não encontra respaldo jurídico. "O policial não atua para punir, não atua para se vingar nem para executar sanções. Quando há uma atuação dessa natureza, o único caminho possível é a responsabilização penal." Sobre a sentença da Nova Brasília, o promotor reconheceu a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público e afirmou que os painéis de monitoramento da letalidade permitem identificar batalhões com maior número de mortes e orientar novas medidas de prevenção.

Representante do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli, da Fiocruz, Marcílio Medeiros chamou atenção para o avanço da violência nas comunidades ribeirinhas do Amazonas, impulsionada pelo narcotráfico, garimpo ilegal e exploração clandestina de madeira. Segundo ele, operações com elevado número de mortes também ocorrem no estado, mas recebem menor visibilidade nacional. Ao perguntar se houve redução das operações policiais após o governo Cláudio Castro, ouviu de Corrêa que elas permanecem em patamares semelhantes, embora hoje estejam menos "politizadas".

O coordenador do NECVU/UFRJ, Alexandre Werneck, questionou quantas operações deixam de ser comunicadas ao Ministério Público. Corrêa respondeu que a instituição cruza informações de diferentes fontes para comparar os registros oficiais com operações identificadas por outros meios.

Coordenador da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, Guilherme Pimentel alertou para a intimidação de familiares de vítimas durante investigações e defendeu maior proteção às testemunhas e fortalecimento do controle externo da atividade policial.

"A gente precisa pensar o tema da segurança pública por fora da lógica das emoções, do medo, do ódio e dos ressentimentos."

Marcelo Burgos

A cultura da violência

Morador do Complexo da Penha, o estudante que se identificou apenas como Daniel lembrou que a cultura policial incentiva a violência contra as comunidades periféricas, citando um dos bordões de treinamento do BOPE: “Homens de preto, qual é a sua missão? Entrar no Alemão, e deixar corpos no chão”. O jovem criticou também o sistema de poder brasileiro, que reforça as desigualdades.

A pesquisadora Mariana Teixeira, da UFF, relatou que policiais do BOPE entrevistados por ela afirmaram que o trabalho da unidade "não pode ser televisionado" e que parte da tropa vem migrando para a área de inteligência após a implantação das câmeras corporais. Ao responder à pergunta sobre quando o policial passa a ser "possuído pela violência", Ibis Pereira afirmou que o cotidiano das operações e a lógica da guerra às drogas produzem profundas marcas nos próprios agentes.

“Imagina um policial do Bope ou um policial de uma unidade convencional dentro de um caveirão, às 2h00, entrando numa favela. Esperando aquela porta ali abrir para enfrentar o que está lá fora, nessa maluquice, nessa estupidez da guerra às drogas. A gente não consegue lidar com esse problema de uma forma que não seja um fuzil de guerra. A gente continua apostando nisso desde a metade dos anos 70. O que sai dali de dentro daquele veículo é uma pessoa na sua forma, fala como uma pessoa, mas dentro está machucada, está destruída, está violada, está violenta e vai violar, vai violentar.”

Para Ibis, o Brasil precisa abandonar a lógica da guerra às drogas, que concentra seus efeitos sobre as periferias e aprofunda as desigualdades sociais.

"O Brasil precisa entender que precisa lidar com a questão das drogas numa perspectiva que não seja a guerra."

O sociólogo César Barreira, da Universidade Federal do Ceará, defendeu que o debate sobre a letalidade policial seja ampliado nacionalmente por meio de parceria entre a Rede Artigo 5 e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia.

No encerramento, Marcelo Burgos afirmou que a Rede Universitária Segurança para Todos RJ – Artigo 5º nasceu como resposta à Operação Contenção e à necessidade de se criar um espaço permanente de reflexão sobre segurança pública. Defendeu o protagonismo das universidades na produção de conhecimento para políticas públicas e afirmou que o Rio precisa discutir segurança para além da lógica do medo, do ódio e do confronto.

"A gente precisa pensar o tema da segurança pública por fora da lógica das emoções, do medo, do ódio e dos ressentimentos."

Fotos por: Ana Beatriz Plácido