O futuro sob ameaça

 Estudos realizados pelo Geni-Uff, Fogo Cruzado e Unicef, em parceria com Redes da Maré, comprovam os prejuízos para a educação de jovens, provocados por tiroteios entre quadrilhas e operações policiais e levam o Conselho Nacional de Educação a criar norma para obrigar estados e municípios a garantir os 200 dias letivos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou neste mês uma diretriz nacional para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos para estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada. A medida vale para todo o país, mas, no caso do Rio de Janeiro, representa uma importante conquista dos movimentos sociais e da comunidade científica, que se uniram ao Ministério Público Federal (MPF) para assegurar os direitos de cerca de 800 mil estudantes da rede pública impactados pela rotina de tiroteios entre grupos armados ou por operações policiais.

A Resolução CNE/CEB nº 03/2026 acolhe recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas em situações que comprometem o calendário escolar. A decisão também abrange outros eventos que interrompam o calendário escolar, como desastres climáticos, emergências sanitárias e situações de risco que impeçam o funcionamento regular das unidades de ensino.

A construção dessa diretriz histórica para o reconhecimento pelo Ministério da Educação sobre o impacto da violência na rotina escolar e os prejuízos causados aos estudantes é fruto de uma luta que teve início em 2024, quando a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro instaurou, com base em estudo do Unicef, Instituto Fogo Cruzado e Redes da Maré, inquérito civil para investigar os impactos das operações policiais sobre o direito à educação em comunidades do Rio de Janeiro. Um mês depois, promoveu reunião com representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e da sociedade civil para discutir soluções estruturais para o problema.

Em maio deste ano foi realizada uma audiência pública na sede do MPF no Rio de Janeiro, que reuniu representantes do CNE, Ministério da Educação, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Fiocruz, Unicef, universidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Durante o encontro foram apresentados dados do relatório Educação sob Cerco, que descreve a rotina de escolas situadas em áreas sob influência de grupos armados, onde milhares de aulas deixam de ser realizadas todos os anos em razão da violência.

"Grupos criminosos interferem em até 55% das escolas"

De acordo com a pesquisa, 48% dos estudantes da rede pública da Região Metropolitana do Rio estudam em escolas localizadas em áreas controladas por facções ou milícias. Na capital, essa proporção chega a 55%, revelando que a violência armada faz parte do cotidiano escolar de centenas de milhares de crianças e adolescentes. O estudo é uma parceria entre Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), o Instituto Fogo Cruzado, a Unicef e o Centro para Estudo da Riqueza e da Estratificação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CERES - UERJ), com apoio da Open Society Foundations.

Ao falar para a Rede Artigo 5, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, defendeu a importância da Resolução:

"Ela dá uma resposta indiferentemente do debate que a gente pode ter sobre a política de segurança pública, ela reconhece os impactos da violência armada no dia a dia das comunidades. As pessoas deixam de ter aula, as mães que têm que acompanhar seus filhos, por isso deixam de trabalhar. Nós temos uma perda, um déficit muito grande na aprendizagem. As áreas de comunidades impactadas pela violência armada são as que mais sofrem com esse problema. Os estudos mostram isso, de modo que é muito bem-vinda essa resolução justamente para apontar a necessidade de que essa reposição seja uma reposição efetiva. Na prática esses lugares, essas comunidades não têm de fato os 200 dias letivos".

Segundo Júlio Araújo, essas comunidades não têm, de fato, os 200 dias letivos, uma vez que envio de atividades por aplicativos de mensagens não substitui a efetiva reposição das aulas nem garante o direito constitucional à educação.

Para o procurador, a resolução representa um passo importante para romper com a naturalização, por parte dos municípios da Região Metropolitana e do Estado do Rio de Janeiro, dos prejuízos que a violência armada vem causando à educação, especialmente no que diz respeito à reposição das aulas.

"A resolução pavimenta um caminho para que não naturalizemos o impacto da violência armada nas comunidades em todo o Brasil. É necessário garantir igualdade no aprendizado e reparação pelo fechamento das escolas", defendeu o procurador da República.

Para Andréia Martins, diretora da Redes da Maré, a homologação do parecer representa o reconhecimento de uma realidade denunciada há anos por estudantes, famílias e organizações da sociedade civil.

"As novas Diretrizes representam um importante avanço porque reconhecem que a violência armada também viola o direito à educação, interrompendo trajetórias de aprendizagem e aprofundando desigualdades. Agora, o desafio é garantir que esse avanço se concretize nos territórios, por meio da implementação das Diretrizes e de políticas de reparação capazes de assegurar não apenas os 200 dias letivos, mas também a proteção efetiva de estudantes, professores e comunidades escolares."

Como desdobramento desse trabalho, o CNE criou, em 2025, uma comissão permanente para acompanhar o cumprimento dos 200 dias letivos e aprofundar os estudos sobre o tema.

Violência atinge mais de 800 mil estudantes

Da parceria entre a Unicef, o Geni-UFF e o Instituto Fogo Cruzado foram realizados três estudos. O primeiro, "Cerco a Educação - As escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada", revelou que cerca de 800 mil estudantes convivem diariamente com a violência crônica (escolas situadas em áreas dominadas por quadrilhas armadas).

Em 2022, 1.839 escolas públicas (49%) da Região Metropolitana do Rio estavam localizadas em territórios controlados por facções ou milícias. Na cidade do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais grave: 58,4% das escolas estão em áreas dominadas por grupos armados.

Naquele mesmo ano, esses estudantes também enfrentaram a violência aguda: foram 4.400 episódios de violência armada nas proximidades de escolas da Região Metropolitana. Quase a metade, 46% das escolas públicas registraram pelo menos um episódio de violência armada em seu entorno durante 2022, sendo que 1.687 escolas foram diretamente afetadas por confrontos.

O segundo estudo, "Educação Sob Cerco: Efeitos da violência armada no aprendizado e abandono escolar nas escolas do Grande Rio", trouxe evidências inéditas de que a violência armada não afeta apenas o funcionamento das escolas, mas compromete diretamente a aprendizagem e aumenta o abandono escolar. Nas áreas controladas por grupos armados cresce significativamente a proporção de estudantes classificados nos níveis "abaixo do básico" nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Nas áreas não dominadas da capital, cerca de 19% dos alunos estão nesse nível; nas áreas controladas, esse percentual varia entre 22,6% e 38,7%, dependendo do tipo de domínio e da localização da escola.

A pobreza continua sendo o principal fator associado ao desempenho escolar, mas o estudo mostra que o controle territorial armado agrava esse cenário. Mesmo entre escolas com perfis socioeconômicos semelhantes, aquelas localizadas em áreas dominadas por grupos armados apresentam desempenho inferior. O relatório mostra que estudantes matriculados em escolas localizadas em territórios sob controle armado apresentam maior probabilidade de abandonar os estudos. Além disso, episódios de violência aguda, como confrontos e operações policiais, também elevam as taxas de evasão, reforçando que tanto a violência crônica quanto os episódios de tiroteio comprometem a permanência dos alunos na escola.

O último estudo, “Percursos Interrompidos”, comprovou que a violência armada interrompe sistematicamente a mobilidade de crianças e adolescentes. Entre janeiro de 2023 e julho de 2025 foram registradas 1.084 interrupções do transporte público durante dias e horários letivos, afetando diretamente o deslocamento para a escola. Essas interrupções são longas o suficiente para comprometer um dia inteiro de aula. A duração média foi de 8 horas e 13 minutos, e mais da metade (52,5%) das interrupções durou mais de quatro horas. Em quase 80% dos casos, as paralisações ultrapassaram duas horas. E mais: os bloqueios acontecem justamente no horário de entrada dos estudantes. Mais de 52% das interrupções começaram entre 6h30 e 8h da manhã, coincidindo com o deslocamento para o turno matutino e, muitas vezes, afetando também o turno da tarde.

Os estudos que embasaram a decisão do CNE também demonstram o papel da produção científica na formulação de políticas públicas. Para a pesquisadora Carolina Grillo, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni-UFF), a violência armada sempre fez parte da rotina de milhares de estudantes das periferias, mas seus impactos sobre o direito à educação acabavam naturalizados por falta de dados que revelassem a dimensão do problema.

"Isso vai acontecendo. As pessoas vão interrompendo as aulas. As crianças vão perdendo aula. As aulas não são repostas. Precisa, às vezes, de certos números para chamar a atenção", afirma.

Segundo ela, os estudos produzidos pelo Geni-UFF, em parceria com o Instituto Fogo Cruzado e o Unicef, transformaram uma realidade conhecida pelas comunidades em evidências capazes de orientar a atuação do poder público. "São fenômenos que a gente já capturava qualitativamente, pela experiência de quem vive nesses territórios, mas que ainda não tinham sido quantificados para o Estado", explica.

Na avaliação da pesquisadora, essa é uma das principais contribuições da ciência para a construção de políticas públicas. "Não interessa ao Estado produzir esse tipo de dado. Então, precisa da sociedade civil começar a se organizar para quantificar coisas que são percebidas pela experiência de quem vive na cidade", diz. Para Carolina, os levantamentos sobre o impacto da violência armada na educação passaram a orientar políticas públicas, tornando-se referência para resoluções e debates nacionais.

Ela afirma que esse processo também transformou sua própria percepção sobre o papel da universidade. "Hoje, a gente consegue ver que a pesquisa produz impacto social. A gente sente que o que está fazendo está valendo a pena."

Para a pesquisadora Terine Husek Coelho, do Instituto Fogo Cruzado, a nova diretriz do Conselho Nacional de Educação é resultado de um processo que transformou uma realidade vivida pelas comunidades em evidências capazes de orientar políticas públicas. Segundo ela, desde sua criação, em 2016, o Instituto passou a registrar os impactos da violência armada que não aparecem nas estatísticas oficiais, como o fechamento de escolas, a interrupção do transporte e o prejuízo ao cotidiano de estudantes e professores.

"A morte é o impacto mais grave da violência armada, mas existem muitos outros. Um episódio de violência no entorno de uma escola pode impedir que as crianças cheguem às aulas, interromper o transporte público e comprometer toda a rotina escolar", explica.

Ela destaca que os estudos desenvolvidos em parceria com o Geni-UFF e o Unicef permitiram cruzar informações sobre tiroteios, controle territorial, desempenho escolar, evasão e transporte público, demonstrando de forma objetiva como a violência interfere no direito à educação. "A política pública, no geral, ainda é muito feita com achismo. A proposta é produzir informação de qualidade para compreender melhor os problemas e pensar soluções que realmente funcionem", afirma.

Na avaliação da pesquisadora, os dados também ajudam a romper a naturalização da violência nas escolas, apontada pelo Ministério Público Federal durante a construção da resolução. "A provocação do estudo é dizer que temos um problema e não podemos tratá-lo como normal. O dado mostra escolas que ficam fechadas um quarto ou até um terço do ano letivo por causa dos tiroteios. Não podemos aceitar isso como parte da rotina", ressalta.

Ela afirma ainda que a resolução representa apenas o primeiro passo. "Não basta determinar a reposição das aulas. É preciso monitorar se ela acontece de fato. Enviar atividades por WhatsApp não é reposição de aula." Para a pesquisadora, o desafio agora é garantir que crianças e adolescentes que vivem em territórios marcados pela violência tenham as mesmas oportunidades educacionais dos estudantes de áreas mais seguras.

Resolução do CNE pode mudar percepção sobre operações policiais 

Para o professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, Marcelo Burgos, a Resolução CNE/CEB nº 03/2026 representa uma mudança importante na forma como o Estado brasileiro passa a enfrentar um problema historicamente negligenciado: a prevalência das operações policiais sobre direitos fundamentais como a educação. Segundo ele, a norma rompe com a naturalização de interrupções do calendário escolar provocadas por ações de segurança pública e recoloca o direito à educação no centro do debate.

"O que a resolução permite é um reposicionamento sobre algo que há muito precisava ser enfrentado: a suposta prioridade das razões da polícia em relação aos direitos à educação e à saúde. Sempre impressionou a naturalização de operações policiais, muitas vezes sangrentas, realizadas em favelas sem que se considerasse seu impacto sobre o funcionamento das escolas e de outros serviços públicos", afirma.

Na avaliação do pesquisador, a nova diretriz dialoga diretamente com os avanços promovidos pela ADPF 635. Se a decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu limites para a atuação policial com base no direito à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição, a resolução do CNE fortalece a proteção ao direito social à educação, previsto no artigo 6º e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Burgos ressalta que as evidências produzidas pelo Geni-UFF, Instituto Fogo Cruzado, Unicef e Redes da Maré foram fundamentais para retirar o problema da invisibilidade. "Os dados são contundentes. Há décadas, operações policiais em territórios populares do Rio de Janeiro produzem graves prejuízos ao direito à educação, mas essa tragédia permanecia invisível, vivida apenas como sofrimento individual das famílias", observa. Segundo ele, diversos estudos já demonstraram que a violência armada compromete diretamente a aprendizagem, o desempenho escolar e as oportunidades futuras de crianças e adolescentes.

Para o pesquisador, entretanto, o maior legado da resolução pode estar além da própria educação. Embora a norma determine a reposição efetiva dos 200 dias letivos, ela também explicita uma contradição que há muito marca a realidade fluminense: o mesmo Estado que tem o dever constitucional de garantir o direito à educação é responsável por ações que impedem milhares de estudantes de frequentar regularmente a escola. "Mais simples do que reorganizar calendários escolares será fazer com que as interrupções provocadas por operações policiais deixem de ser rotina e se tornem exceção", conclui.