Sete meses depois do julgamento final do STF, que reconheceu a omissão estrutural do Estado no controle da violência policial, o governo realiza a operação mais letal da história.
28 de outubro de 2025 – Ainda era madrugada quando cerca de 2.500 agentes das forças de segurança do Estado ocuparam 26 comunidades nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital, dando início à Operação Contenção, a maior realizada no estado com o objetivo declarado de conter a expansão territorial do Comando Vermelho (CV), cumprir mandados judiciais e prender lideranças ligadas à facção criminosa. A ação, que mobilizou helicópteros, blindados, drones, veículos de demolição e equipes especializadas, transformou parte da cidade em zona de guerra.
Os confrontos começaram ainda antes do amanhecer e se estenderam ao longo do dia. Em diferentes pontos das comunidades, moradores registraram intensos tiroteios, explosões e movimentação de blindados. Escolas fecharam as portas, unidades de saúde interromperam atividades e dezenas de linhas de ônibus tiveram trajetos alterados por razões de segurança. Em alguns pontos, o transporte público e a circulação de moradores foram afetados por horas.
Ao final da operação, o Estado anunciou a apreensão de 97 fuzis. Entretanto, a contagem dos mortos da batalha só seria concluída no dia seguinte. O julgamento final da ADPF 635 ainda não havia completado sete meses e, no entanto, o governo comemorou a operação mais letal da história: 122 pessoas morreram, sendo cinco delas policiais.
Apesar da violência, no dia seguinte à operação, os dois complexos de favelas continuavam sob o controle da facção, e as atividades criminosas já estavam normalizadas.
Ainda assim, o ex-governador Cláudio Castro classificou a operação como um marco no enfrentamento ao crime organizado e afirmou que a ação seguiu as regras estabelecidas no acórdão da ADPF 635 para a realização de operações policiais.
Para “neutralizar” os traficantes, a polícia montou uma estratégia de guerra, cercando e realizando manobras na parte de baixo do morro para atrair seus alvos em fuga para a parte mais alta da comunidade, onde foi montada uma emboscada que ganhou o nome de “Muro de Contenção do Bope”. A maior parte das mortes aconteceu ali.
A dimensão da operação levou o caso imediatamente para o centro das discussões travadas no âmbito da ADPF 635. No dia seguinte ao massacre, o advogado Daniel Sarmento peticionou ao STF sobre suspeitas de graves violações durante a operação. Em resposta, o Supremo determinou a preservação integral das provas produzidas durante a ação, o envio das imagens captadas por câmeras corporais e outros equipamentos utilizados pelos agentes, além da remessa de relatórios detalhados sobre a atuação das forças policiais.
O ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do processo em substituição ao ministro Edson Fachin, também determinou que a Polícia Federal realizasse perícia sobre os registros audiovisuais da operação.
As investigações passaram a envolver diferentes frentes. O Ministério Público foi instado a detalhar como exerceu o controle externo da atividade policial durante a operação, enquanto a Polícia Federal assumiu a análise técnica do material encaminhado pelo Estado. A medida buscou conferir maior independência à apuração diante da dimensão da ação e do elevado número de mortos.
A situação do inquérito, porém, permanece sem conclusão. As apurações enfrentaram atrasos relacionados ao processamento do material enviado para análise. Informações encaminhadas ao STF indicaram dificuldades técnicas para acessar e periciar centenas de arquivos audiovisuais produzidos durante a operação, o que levou à ampliação de prazos e a novas cobranças por parte da Corte ao governo do Estado. Até o momento, o inquérito segue em andamento, e ainda não houve conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades individuais ou institucionais pela atuação das forças de segurança durante a Operação Contenção.
“Uma operação em que morrem 122 pessoas é uma tragédia em qualquer lugar do mundo. O mais grave é que ela foi comemorada e celebrada por muita gente”, afirma Sarmento.
Para o jurista, o principal desafio continua sendo enfrentar uma política de segurança que naturaliza a morte de moradores de favelas e periferias.
“O foco da ADPF nunca foi responsabilizar apenas o policial que está na ponta. Muitas vezes, ele também é vítima de uma política pública. O problema é uma lógica institucional que naturaliza a morte de determinadas pessoas e trata vidas de moradores de favela como se fossem danos colaterais.”
“Cinismo Institucional”
Ao comentar a Operação Contenção, o economista Daniel Cerqueira, que integra a comissão do Conselho Nacional do Ministério Público responsável pelo acompanhamento do cumprimento das medidas da ADPF 635 pelo Estado, classificou como “cinismo” a afirmação de Cláudio Castro de que a ação cumpriu as determinações do STF.
“O governador dizer que aquilo cumpriu a ADPF é um cinismo atroz”, afirmou.
O pesquisador questiona especialmente a ausência de transparência sobre a operação, incluindo falhas nas câmeras corporais, ausência de perícias completas e dificuldades de acesso a imagens e relatórios.
“Disseram que o território estava sob controle, mas, ao mesmo tempo, alegaram que não havia segurança para realizar perícias. Isso não faz sentido.”
Ele também critica o fato de corpos terem permanecido durante horas em áreas da operação sem recolhimento adequado por parte das autoridades.
“Uma operação como aquela, em um Estado Democrático de Direito, deveria gerar responsabilização imediata de toda a linha de comando.”
Transparência, estatística e controle externo
Cerqueira defende que o combate à violência policial não pode depender apenas da punição individual de agentes, mas precisa incluir mecanismos permanentes de monitoramento institucional.
“O controle externo da polícia não pode olhar apenas para o policial da ponta. É preciso monitorar padrões institucionais.”
Ele propõe o uso de estatísticas, mapas criminais e cruzamento de dados sobre mortes, denúncias, gasto de munição e atuação de batalhões específicos para identificar padrões suspeitos.
“Você consegue perceber quando determinados batalhões ou comandos apresentam desvios recorrentes.”
O pesquisador também defende corregedorias independentes e o fortalecimento das ouvidorias e defendeu que os problemas da violência e da corrupção policial no Rio não podem ser explicados apenas por desvios individuais.
“Existe um sistema inteiro funcionando.”
Segundo ele, há conexões entre crime organizado, corrupção policial, setores políticos e interesses econômicos.
“Tem muita gente séria nas instituições, mas existem focos de corrupção que precisam ser enfrentados. Isso não está só na polícia.”
Para o pesquisador, a ADPF 635 abriu uma oportunidade inédita para enfrentar estruturalmente esse modelo.
“A segurança pública não pode continuar funcionando sem método, sem estatística e sem controle institucional.”
"O Brasil não tem pena capital"
O professor Alexandre Werneck, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Violência Urbana (Necvu) da UFRJ, afirma que a repercussão da Operação Contenção expõe uma questão que, embora pareça elementar, precisa ser constantemente reafirmada.
“É quase uma afirmação retórica: é preciso dizer o óbvio porque, ao fim e ao cabo, as pessoas não o tratam como óbvio”, afirma. O óbvio, segundo ele, é que “o Brasil não tem pena capital e, portanto, não pode ser naturalizado que qualquer um, do Estado ou fora dele, mate alguém”. Para o pesquisador, o fato de uma operação com 122 mortos ter sido celebrada por setores da sociedade revela que esse princípio deixou de ser consensual.
Na avaliação de Werneck, isso ocorre porque se consolidou no Rio de Janeiro — e cada vez mais em outras partes do país — uma cultura segundo a qual “a polícia precisa agir fora da lei para garantir a lei”. Essa lógica, afirma, é sustentada pela ideia de que determinadas normas jurídicas estariam dissociadas da realidade e de que a garantia dos direitos humanos seria uma espécie de “demagogia filosófica” incapaz de lidar com a violência concreta vivida pela população.
Outro elemento central para compreender essa mentalidade, segundo o pesquisador, é o que a socióloga Marcia Leite, da UERJ, definiu como a “metáfora da guerra”: a narrativa de que o Rio de Janeiro vive um conflito comparável a uma guerra e que, por isso, o Estado estaria autorizado a eliminar o “inimigo”. Werneck contesta essa interpretação. “Não é preciso ir muito longe no raciocínio para ver como essa metáfora é risível: o crime, por bem armado que seja, não é um Estado do outro lado da trincheira que vá se vencer, com quem vá se fazer um acordo de paz e continuar posteriormente com relações diplomáticas.”
Para ele, a retórica da guerra serve, muitas vezes, para justificar políticas de segurança baseadas na demonstração de força e em operações de grande impacto letal. “Governos oportunistas tratam esse imaginário de guerra como uma forma demagógica de dizer que estão fazendo muito, ao oferecerem poderio militar”, afirma. Em contraposição, Werneck defende uma mudança de perspectiva no debate público sobre segurança: “É preciso desaparelhar a raiva, a reação agressiva imediatista, em favor de ações fundadas em outra emoção: a indignação, a insatisfação política com os encaminhamentos do mundo por quem o decide e por quem deve ser responsabilizado.”
