Por um narcoterrorista para chamar de seu!

A classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas é uma perigosa cartada populista eleitoral.

Nos próximos dias, o presidente Donald Trump deve anunciar sua decisão sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. O Departamento de Estado dos Estados Unidos já concluiu a documentação que fundamenta essa classificação. O material foi analisado por diferentes órgãos do governo de Donald Trump e recebeu aprovação técnica antes de seguir para as etapas finais do processo, que incluem uma avaliação no Congresso americano. A iniciativa tem como cabos eleitorais os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro, que transformaram a questão em bandeira política, defendendo a intervenção e buscando apoio do presidente norte-americano para a volta da família ao poder.

Entre os documentos juntados no processo para a reclassificação está um relatório do ex-governador Cláudio Castro defendendo a inclusão do Comando Vermelho, maior organização criminosa do estado, na lista dos narcoterroristas.

Mas quais motivos teriam os Estados Unidos para classificar essas duas organizações criminosas brasileiras como terroristas? E por que políticos de direita do Brasil defendem tal medida?

A Rede Universitária Segurança Para Todos – Artigo 5º ouviu o historiador social, sociólogo e especialista em Relações Internacionais da UFRJ, Michel Gherman.

“Sobre o lado americano, há três elementos nessa história. O primeiro elemento é uma sensação de derrota em uma suposta guerra que eles declararam, uma guerra não só contra o crime, mas contra o que eu chamo de epidemia de vício. A situação nos Estados Unidos é de calamidade pública em relação ao vício de opioides e de outras drogas. Há cidades americanas gastando todo o seu orçamento para tratar pessoas que andam como zumbis pelas ruas. E, num país onde não há saúde pública universal, isso significa um investimento de milhões, senão bilhões — não previstos no orçamento, justamente por não serem públicos.

Já o segundo elemento é a percepção de que há uma inundação dessas drogas vindas da América Central e do Sul. E esses dois elementos estão vinculados, embora não haja uma relação profunda entre um e outro, porque a maioria das drogas consumidas nos Estados Unidos é produzida em laboratórios do próprio país, mas há uma mobilização política em torno disso. Foi isso que fez com que Biden, e antes dele outros governos — até mesmo o de Obama —, defendessem a guerra contra as drogas. Isso implica a compreensão de que é preciso atacar os cartéis da América do Sul.”

A crise interna americana como motor político

Dados do site oficial da Casa Branca revelam números estarrecedores do que consideram a maior calamidade de saúde pública da história: de acordo com a DEA (agência federal do Departamento de Justiça dos EUA responsável pelo combate ao narcotráfico), estima-se que 74.702 americanos morreram em 2023, em consequência de overdose por opioides — um número 1,6 vez maior do que em 2017. Além disso, o número de americanos vivendo com transtornos causados pelo uso de opioides aumentou 2,7 vezes, chegando a 5,7 milhões no mesmo período:

“O enorme custo econômico da epidemia de opioides ilícitos para os americanos, estimado em US$ 2,7 trilhões somente em 2023, ressalta a necessidade urgente de controlar o fluxo de drogas letais provenientes de outros países. O sofrimento humano e o fardo financeiro infligidos por essa epidemia são insustentáveis”, conclui o artigo “O custo exorbitante da epidemia de opioides ilícitos nos Estados Unidos”, publicado em 26 de março de 2025 no site oficial do governo americano.

Mas, se a guerra às drogas já vinha sendo tratada por outros presidentes, incluindo democratas, o que mudou na abordagem americana?

“O salto dessa história se dá quando você passa a ter, no primeiro governo Trump, um discurso que justifica a ideia de que há um projeto internacional de domínio dos Estados Unidos a partir do tráfico de drogas. Isso tem a ver com a ideia de que existe uma conspiração para transformar os Estados Unidos em um país de drogados. Esse discurso circula pelas redes sociais e entre integrantes do governo Trump que acreditam nessa perspectiva conspiracionista. Essas pessoas estavam no primeiro governo Trump e, agora, no segundo, não apenas permanecem como ocupam cargos de decisão, como o próprio vice-presidente e o secretário de Guerra.”

Para Gherman, um terceiro ponto a ser examinado é a transformação do discurso de segurança populista em um discurso de combate ao terrorismo:

“A compreensão de que não se trata apenas de um projeto de venda de drogas, mas de um projeto de domínio dos Estados Unidos por meio delas — daí o vínculo estabelecido entre Farc, Comando Vermelho e PCC. Surge, então, uma perspectiva de intervenção constante e de derrubada de governos supostamente dominados pelo terrorismo. Nessa lógica, não basta controlar a entrada de cartéis; é preciso controlar os governos, que estariam no poder por causa deles. Nessa teoria conspiratória, constrói-se a ideia de vínculos profundos entre Farc, PCC, CV, Hamas... A conclusão é que a ordem internacional deve ser controlada por meio de intervenções e da imposição de governos títeres. Essa foi a justificativa para uma possível invasão da Venezuela e para a derrubada do governo de Cuba. E, se não houver cuidado, não é preciso muita imaginação para prever que o próximo alvo pode ser o Brasil.”

Reforça a análise de Michel Gherman o comunicado do Departamento de Estado americano sobre a justificativa para a classificação do CV e do PCC como narcoterroristas:

"Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional".

Durante discurso que fez no dia 26 de março passado na cúpula FII PRIORITY, no Faena Forum, em Miami, o presidente americano voltou a defender o combate ao que chamou de narcoterrorismo com foco na segurança regional, citando as facções brasileiras como "ameaças significativas".

Trump diz que facções brasileiras são "ameaças significativas"

A instrumentalização política no Brasil

A chamada lista negra do terrorismo americano já existe desde os atentados de 11 de setembro de 2001, quando o presidente Bush assinou a Ordem Executiva 13224, em 23 de setembro daquele ano. Essa ordem concede ao governo dos EUA uma ferramenta poderosa para impedir o financiamento do terrorismo, autorizando a designação e o bloqueio de ativos de indivíduos e entidades estrangeiras que cometam ou representem risco significativo de cometer atos terroristas.

Essa lista hoje inclui também responsáveis por cartéis de drogas. Nela já foi incluído o Primeiro Comando da Capital e vários de seus líderes.

Embora a preocupação do governo americano com a tragédia provocada pelo uso de opioides, especialmente o fentanil, seja a principal justificativa para a inclusão do CV e do PCC, o Brasil não registra produção, tráfico significativo ou presença relevante desse tipo de droga em seu território.

“Não dá para desvincular o discurso de controle da segurança pública do discurso de invasão de países soberanos. Essa é a grande questão. E o governo Lula terá que lidar com esse discurso antissoberania, que demanda intervenção com base em uma perspectiva conspiracionista e falsa”, avalia Michel Gherman.

Sendo assim, qual a razão para que o ex-governador Cláudio Castro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro defendam essa reclassificação junto ao presidente Trump?

“Para que haja uma intervenção e ele possa se livrar das punições que estão avançando contra ele. O sonho de Cláudio Castro não é o fim da violência, mas sim sua instrumentalização para sobrevivência política dele. Enquanto houver tráfico e violência no Rio de Janeiro, ele pode transformar isso em agenda política e justificar intervenções internacionais, posicionando-se como aliado do império. A ideia de instrumentalização é central: a violência não pode acabar, precisa ser mantida como ferramenta política”, analisa o historiador.

O pedido de Castro para que o governo americano trate o CV como organização terrorista foi feito ao longo do ano, segundo informações do próprio governo, mas só veio a público após a prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em dezembro passado, acusado de repassar informações policiais ao ex-deputado TH Joias. O então deputado do MDB, também da base aliada, foi preso em 3 de setembro, sob acusação de vender fuzis ao Comando Vermelho. Em outubro, o governo do estado deflagrou a Operação Contenção contra o Comando Vermelho, que matou 122 pessoas, entre elas, cinco policiais.

“Pegue um fuzil dos que estavam nas mãos de um dos mortos no massacre de outubro passado, na Operação Contenção, e imagine que ele pode ter sido vendido ao tráfico pelo deputado preso, acusado de fornecer armas ao CV, e que Bacellar tentou ajudar”, destaca o pesquisador.

Gherman alerta para os riscos de narrativas conspiratórias:

“Não é possível supor que um traficante do Chapadão tenha relação ideológica com a esquerda. Não existe vínculo entre ideologia e tráfico de drogas — o vínculo é financeiro. E quem participa dele são elites brasileiras que, desde 1500, mantêm relações profundas entre crime e política. Quem vazava informações sobre operações policiais era o sucessor de Cláudio Castro, com vínculos estreitos com a família Bolsonaro.”

Durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora, maior e mais influente evento conservador dos EUA, organizado pela União Conservadora Americana (ACU), realizado em 28 de março passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, acusou o governo Lula de fazer "lobby pesado" para impedir que o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificados como organizações terroristas pelos EUA. Defendeu endurecer o combate às facções, tratando-as como "narcoterroristas", em linha com movimentos de direita conservadora, e pediu que o governo americano pressione o Brasil:  “Apliquem pressão diplomática para que nossas instituições funcionem adequadamente”. Em seu discurso, também garantiu que, se eleito, será “parceiro confiável” para Donald Trump: “O Brasil é a solução dos Estados Unidos para romper a dependência da China em relação a minerais críticos, especialmente terras-raras”.

Uma lei criada para respaldar invasões

Não há registros de que o tipo penal “narcoterrorismo” exista em outros países, além dos EUA. O que existe em muitos países, como também no Brasil, são leis antiterroristas que diminuem algumas das garantias dos suspeitos — alongam prazo de detenção provisória, permitem a interceptação de comunicações com advogados, entre outras medidas restritivas.

Para o pesquisador Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, a lei americana do narcoterrorismo serve para respaldar operações em solo estrangeiro:

“Os EUA depois do 11 de setembro conduzem operações para matar supostos terroristas em diversos países, com drones. Agora Trump está usando essa estratégia contra supostos traficantes nas costas de Venezuela e Colômbia. É ilegal, porque o terrorismo persegue um objetivo político, e a criminalidade organizada persegue o lucro. Muitos analistas nos EUA já disseram que o que ele faz na Venezuela é ilegal.”

Para Cano, a classificação de quadrilhas criminosas brasileiras como narcoterroristas servirá apenas como pretexto para fragilizar a nossa soberania.

“No Brasil a designação das facções como terroristas pelos EUA não muda nada do ponto de vista legal. Retoricamente, reforça a visão de "bandido bom é bandido morto" porque, se são terroristas, parece que tudo vale contra eles. Embora o cenário seja muito diferente da Colômbia, a designação das facções como terroristas abre a porta para a intervenção dos EUA. Para a extrema direita, isso é bem-vindo, pois enquanto estiver Trump eles contam com ele para influenciar a política interna e para diminuir a soberania.”

O que diz a lei brasileira sobre o terrorismo

Além de ameaçar a soberania nacional ao permitir intervenções armadas em território nacional e influenciar diretamente em decisões que caberiam ao governo brasileiro, o plano de tornar terroristas as organizações criminosas existentes no país afrontaria à Constituição Federal. E isso está expresso na legislação brasileira.

A Lei 13.260, de 16 de março de 2016 regulamentou o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo e tratando de disposições investigatórias e processuais, e reformulando o conceito de organização terrorista. Em seu artigo 2º, a lei estabeleceu como terrorista a prática por um ou mais indivíduos dos atos usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, além de sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

Um ponto da lei, no entanto, afasta os atos terroristas das práticas comuns a organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital − as questões ideológicas:

“Serão considerados atos terroristas aqueles praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.