Pesquisadores da Rede Universitária Segurança Para Todos RJ - Artigo 5º elaboram nota técnica com análise detalhada sobre a proposta do governo encaminhada ao STF.
Com mais de 200 páginas, o Plano Estratégico de Reocupação Territorial entregue pelo ex-governador Cláudio Castro ao STF é bastante detalhado ao discorrer sobre futuras ações sociais estruturantes nas comunidades, mas omisso ao explicar como será a ação tático-operacional da polícia para a reocupação e manutenção dessas comunidades, hoje sob o jugo de organizações criminosas. Essa é uma das conclusões da análise realizada por pesquisadores especialistas da Rede Segurança Para Todos RJ - Artigo 5º. Eles elaboraram uma nota técnica sobre os pontos positivos e as graves omissões do planejamento proposto pelo governo, em cumprimento às determinações do STF no julgamento final da ADPF 635.
Segundo a análise, o documento apresentado pelo governo estadual avança ao propor uma abordagem integrada entre segurança pública, urbanismo e políticas sociais, além de valorizar a participação comunitária e a prevenção da violência. No entanto, a nota aponta fragilidades consideradas centrais para a efetividade do projeto, como a ausência de diretrizes claras sobre a atuação policial na retomada dos territórios dominados por organizações criminosas, a falta de protocolos operacionais, a inexistência de cronograma e a indefinição sobre orçamento e fontes de financiamento.
A nota técnica foi o ponto de partida do debate que acontece nesta quinta-feira, a partir das 18h, na sede do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), reunindo pesquisadores da Rede e lideranças comunitárias do Rio. Participam da mesa os líderes comunitários Itamar Silva, do Morro Santa Marta, fundador da Associação Escola Sem Muros - Grupo Eco e membro da Universidade da Cidadania da UFRJ; William de Oliveira, diretor de Segurança Pública, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj); além dos pesquisadores Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), e Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ).
A coordenação do evento ficará por conta do professor Marcelo Burgos, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.
A ADPF 635 foi ajuizada no STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com apoio de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, para questionar a letalidade policial no Rio de Janeiro. Ao longo do julgamento, o Supremo reconheceu a “omissão estrutural” do estado no controle da violência policial e determinou medidas como restrições a operações em favelas, instalação de câmeras corporais, monitoramento da letalidade policial e elaboração de um plano de redução da violência e de reocupação territorial.
O Plano Estratégico de Reocupação Territorial, atualmente em análise no STF, foi entregue ao tribunal em dezembro de 2025, após a Operação Contenção — considerada a mais letal da história do estado, com 122 mortos.
