ARTIGO
Arte feita por IA
Lenin Pires
A surpreendente virada de Lula no segundo turno, fazendo-o conquistar um quarto mandato como presidente, pode mudar o rumo da segurança pública do país? Quais são as apostas do governo federal para o setor e qual seu capital político para efetuar as mudanças que anuncia? O que aguardar para o setor, considerando a composição conservadora, quando não reacionária, do futuro congresso?
A temática da segurança pública, segundo os prognósticos prévios, seria um dos principais assuntos das eleições. E de fato foi, se considerarmos o crescimento dos eleitos entre candidatos oriundos das forças de segurança. Da mesma forma, outros que se elegeram pegaram carona nos discursos repressivos e punitivistas que há alguns anos inundam os noticiários e as redes sociais. Empresários do medo promovem uma versão deturpada de segurança, em favor de um mercado de dor e morte.
No debate presidencial, a estratégia do candidato perdedor foi dizer que trataria grupos criminosos como terroristas. Mimetizar o discurso da Casa Branca era o truque ilusionista de não ter propostas concretas para lidar com os graves problemas da segurança pública. Somente Lula, nos debates e em seus discursos, mostrou ter aprendido que este tema merecia um tratamento diferente por parte de seu governo. Assim, um público bem maior tomou conhecimento de que ele tem uma proposta para mudar a Constituição, dando maior protagonismo à União para atuar no setor.
A aposta é dar maior concretude ao que a legislação ordinária já prevê: alinhamento de recursos logísticos e financeiros, compartilhamento de informações e estratégias envolvendo União, estados e municípios para lidar com o fenômeno crescente da criminalidade em todos os níveis. E por que dar maior efetividade? Ora, a Lei nº 13.675 de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), já previa a integração de esforços. Ao criar Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), já apostava em um entendimento entre as esferas de poder para controle da delinquência ordinária e do crime organizado. Contudo, o início de sua vigência coincidiu com a ascensão de Jair Bolsonaro, cuja prática discursiva, pela manhã, pregava intolerância e repressão ao crime para, na calada da noite, liberar a aquisição de armas de grosso calibre para que as organizações criminosas melhor enfrentassem o Estado. Por outro lado, nos últimos quatro anos, o funcionamento do SUSP se viu mitigado pela oposição sistemática de um conjunto específico de parlamentares, governadores e prefeitos. Contra os interesses da sociedade, apostaram em um eventual desgaste do governo, visando a derrota eleitoral de Lula. Deram com os burros n`água, mas ficou a lição: apostar na boa vontade destes atores, em meio ao recrudescimento do conservadorismo reacionário será um erro.
Nos dois meses que restam para o final do ano o atual governo, aproveitando o impacto da vitória eleitoral embalado pelas ruas, deve cobrar do atual congresso nacional a aprovação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ela aguarda votação definitiva em plenário. Com ela será possível endossar um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções criminosas, sejam narcotraficantes, milícias ou organizações paramilitares. Determinar prisões em regime de segurança máxima, restrição de benefícios e confisco de bens. Ela também propõe estender a competência da Polícia Rodoviária Federal para atuar também em ferrovias e hidrovias federais. Esta última, assim como a Polícia Federal, poderá prestar apoio temporário aos estados quando solicitadas. Também autoriza que as guardas municipais de natureza civil façam policiamento ostensivo e comunitário. Mas, principalmente, constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, vedando o contingenciamento de verbas. Logo, há um horizonte possível para que os esforços por uma segurança pública se uniformize, que sejam padronizadas as condições logísticas e de conhecimento para fazer da prevenção a dimensão dominante e do uso da informação e inteligência a norma, e não a exceção.
Lenin Pires é antropólogo, professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense e integra a Rede Artigo 5º.
