Especialistas ouvidos pela Rede Artigo 5 avaliam os riscos para o Brasil da classificação, pelo governo americano, de organizações criminosas brasileiras como terroristas e garantem: medida não resolve problema da segurança em nenhum dos dois países A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar como organizações terroristas estrangeiras o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) não resolve o problema da violência nem do tráfico de drogas em qualquer dos dois países. Em vez disso, pode ampliar problemas relacionados à soberania nacional, à economia e ao estigma social já enfrentado por comunidades sob controle de grupos armados no Rio de Janeiro. Para analisar a medida — defendida pessoalmente pelo senador Flávio Bolsonaro ao presidente Donald Trump —, a Rede Artigo 5º ouviu especialistas de diferentes áreas. O professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento vê riscos para a soberania brasileira. Embora reconheça a gravidade da atuação das facções e defenda o combate firme ao crime organizado, ele considera que o enquadramento como terrorismo pode produzir consequências políticas e jurídicas indesejadas. “O risco de você enquadrar como organização terrorista é permitir intervenção dos Estados Unidos no Brasil, tendo como presidente o Trump. Então, há um risco muito alto para a soberania brasileira”, afirmou. Segundo Sarmento, a iniciativa não foi construída a partir da legislação brasileira, mas de mecanismos jurídicos norte-americanos. Para ele, a proposta representa uma ameaça à autonomia nacional. “Isso não foi buscado à luz da legislação brasileira. Foi buscado à luz da legislação americana. Eu acho que é mais um crime de lesa-pátria do bolsonarismo. Da maneira que se buscou sancionar empresas brasileiras, praticamente se está convidando os Estados Unidos a intervir no território brasileiro para combater a criminalidade”, declarou. O jurista ressalta que as organizações criminosas representam uma ameaça real à segurança pública, sobretudo pelo controle territorial exercido em diversas regiões do país e pela crescente infiltração na economia formal. Para ele, a resposta do Estado deve priorizar investigações patrimoniais e financeiras capazes de atingir as estruturas de financiamento dessas organizações. “O crime tem que ser combatido, inclusive no andar de cima, com operações que busquem asfixiar financeiramente as organizações”, afirmou. Já o professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós Graduação em Antropologia e Sociologia da UFRJ Lucas Pedretti avalia que a classificação como terrorismo tende a aprofundar processos históricos de criminalização das favelas e periferias urbanas. Segundo ele, a nova nomenclatura atualiza antigos estigmas que, há décadas, associam territórios populares, negros e periféricos à figura do inimigo interno. “Sem dúvida nenhuma, o uso da categoria terrorismo entra para dar mais uma volta no parafuso de uma criminalização histórica desses territórios negros e favelados”, afirma. Para Pedretti, a construção desse imaginário passa por sucessivas categorias que legitimam políticas de violência contra determinados grupos sociais. Antes identificados como “vagabundos”, “bandidos” ou “traficantes”, moradores desses territórios passam agora a conviver também com a associação ao rótulo de “terroristas”. O pesquisador observa que a ideia de vincular organizações criminosas ao terrorismo não é nova e remete à noção de “narcoterrorismo”, difundida na América Latina a partir dos anos 1980, especialmente no contexto colombiano. O que muda agora, segundo ele, é a inserção desse discurso em uma agenda internacional impulsionada por setores da extrema direita. Na sua avaliação, a nova classificação contribui para confundir temas de segurança pública com questões de defesa nacional, aproximando o combate ao crime de uma lógica militarizada. “Necessariamente o uso dessas categorias não só reforça a criminalização e o estigma, do ponto de vista simbólico e do debate público, mas resulta na prática em ações concretas que significam mais polícia, mais armas, mais Exército, mais força”, afirma. Para Pedretti, esse tipo de abordagem tende a reforçar estratégias que historicamente produziram poucos resultados no enfrentamento da violência. “A ideia é que, por meio de mais violência, você vai resolver um problema. Mas isso significa jogar mais água no moinho que está rodando há quarenta anos da mesma forma”, diz. O historiador alerta ainda que o principal elemento novo da atual conjuntura é a inserção da realidade brasileira em um circuito político transnacional articulado por grupos de extrema direita. “É um mais do mesmo com uma camada adicional de perigo, porque inscreve essa realidade nossa num circuito transnacional de extrema direita”, conclui. Classificação não resolve crise dos opioides, afirma pesquisador da Fiocruz A decisão do governo americano de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas não contribui para enfrentamento das causas reais da epidemia de opioides que há duas décadas provoca dezenas de milhares de mortes anuais nos Estados Unidos. Para o médico, epidemiologista e pesquisador da Fiocruz Francisco Inácio Bastos, a crise do fentanil não pode ser compreendida apenas como um problema criminal ou de segurança pública. Segundo ele, a atual onda de overdoses é resultado de um processo histórico complexo que envolve a indústria farmacêutica, falhas regulatórias, mudanças no mercado de drogas e dificuldades de acesso a prevenção e tratamento. “A ideia de que a crise começou agora com o fentanil apaga toda a história do problema. O fentanil é apenas a quarta onda de uma epidemia que já dura mais de 20 anos nos Estados Unidos”, afirma. Segundo Bastos, a origem da crise remonta à expansão da prescrição de opioides como a oxicodona, comercializada como um medicamento de baixo risco para dependência. Anos depois, a fabricante enfrentou o maior acordo judicial da história dos Estados Unidos, após ser acusada de minimizar os riscos do produto. “A bula da oxicodona chegou a afirmar que o medicamento não causava dependência. Isso simplesmente não existe quando estamos falando de opioides”, afirma o pesquisador. Para ele, concentrar o debate apenas no combate às organizações criminosas ignora fatores decisivos para o crescimento do consumo. “O fenômeno não pode ser explicado apenas pelo tráfico. Existe toda uma dimensão ligada ao sistema de saúde, à regulação dos medicamentos, ao tratamento da dependência e às transformações do próprio mercado de drogas.” Segundo ele, a estratégia de associar o combate ao fentanil à segurança nacional ganhou força após medidas adotadas pelo governo norte-americano que passaram a vincular a crise dos opioides a disputas comerciais e geopolíticas. “O discurso passou a misturar questões de segurança, comércio internacional e drogas. Mas isso não enfrenta as causas estruturais da epidemia.” Para o pesquisador, transformar o problema em uma questão de terrorismo ou narcoterrorismo produz mais efeitos políticos do que sanitários. “Fraudar uma bula de medicamento, por exemplo, não tem nada a ver com terrorismo. São problemas completamente diferentes.” A principal crítica de Bastos é que políticas centradas exclusivamente na repressão tendem a produzir resultados limitados. Segundo ele, experiências recentes em países como Canadá e Estados Unidos mostram que a redução da oferta de uma substância frequentemente leva ao surgimento de drogas ainda mais potentes. “Quando houve uma pressão muito forte sobre o mercado de fentanil, começaram a aparecer novos opioides sintéticos, como carfentanil e nitazenos. É o que os pesquisadores chamam de backfire, o efeito rebote.” Na avaliação do pesquisador, não existe evidência de que a repressão isolada consiga controlar mercados de drogas altamente lucrativos. “Não existe nenhuma economia em que você reduza apenas a oferta e consiga resolver o problema sem mexer na demanda. Você pode aumentar a pressão policial e reduzir parte da oferta, mas se a demanda continuar existindo, o mercado encontra outras formas de abastecimento.” Para Bastos, as duas ferramentas mais eficazes para reduzir a demanda são prevenção e tratamento. “O que a história demonstra é que não existe solução simples para uma crise tão complexa.” Compartilhe
