Letalidade policial no Rio de Janeiro

Ignacio Cano (LAV-UERJ)

O Rio de Janeiro é um cenário mundialmente famoso de letalidade policial e um laboratório das políticas que podem incidir sobre ela. Vídeos sobre intervenções policiais em algumas favelas, quando apresentados em outros países, levaram os espectadores a acreditarem que aqueles “caveirões” que disparavam a torto e a direito deviam pertencer ao crime organizado. Em congressos científicos internacionais, ouvintes se aproximaram para perguntar se os dados apresentados de letalidade policial no Rio não continham algum erro, talvez um dígito a mais.

Entre 1998, ano em que começaram os registros oficiais, e 2025, o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) registrou mais de 25.000 pessoas mortas por intervenção policial, cifra mais própria de conflitos armados. A variação anual é notável, impulsionada por fatores políticos, por um lado, e intrínsecos à própria polícia, por outro.

As razões para explicar a letalidade policial no Rio de Janeiro são múltiplas, começando pela própria violência dos grupos criminais e a natureza do controle territorial por eles exercido, que promove confrontos armados para disputar esses territórios entre esses grupos e com a polícia.

Paralelamente, a política de segurança para favelas e territórios periféricos oscila tradicionalmente entre a omissão total, abandonando essas áreas nas mãos de grupos criminosos, e a invasão a ferro e fogo, que resulta em mortes, algumas apreensões de armas e drogas e grande insegurança para os residentes, expostos a graves riscos e impedidos de tocar a vida cotidiana. Esses dois polos se sucedem dentro da mesma estratégia num ciclo infindável: meses de abandono seguidos de uma operação policial.

Essa abordagem outorga benefícios políticos ao governo e à polícia, pois lhes permite transmitir a imagem de que estão combatendo a criminalidade, mesmo que nada mude. Porém, os maiores beneficiados são os policiais corruptos, que usam a ameaça de operações para aumentar o valor da propina cobrada dos grupos criminais. Por outro lado, muitos policiais no RJ acreditam genuinamente na noção de “não deixar o mato crescer” que defende a suposta necessidade de investidas periódicas contra os grupos armados para evitar que a criminalidade aumente, embora não exista evidência que sustente a eficácia dessa estratégia. Na verdade, os dados mostram que não houve um aumento da criminalidade nos períodos em que diminuiu a letalidade policial nos últimos anos e, no sentido inverso, não se registrou uma queda da criminalidade maior nas áreas em que mais se incrementou essa letalidade.

Todo esse cenário estimulou uma cultura policial e institucional associada ao confronto armado como base do trabalho policial. A exposição dos agentes de polícia à violência desde a infância, as duras condições de trabalhoo e a convivência com a morte de colegas de profissão ajudam a estimular duao uso excessivo da força letal. Com efeito, as mortes de policiais são também muito frequentes, na sua grande maioria durante a folga, num ciclo de vinganças que não tem fim. A vingança possui também um componente institucional, pois os registros mostram que quando morre um policial em serviço numa determinada área da cidade, o batalhão dessa área aumenta a sua letalidade no dia seguinte.

Por sua vez, os abusos no uso da força policial se perpetuam graças à falta de controle externo sobre a polícia por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, cuja omissão e, ocasionalmente, apoio aberto, fazem com que seja muito difícil obter uma condenação contra um policial por uma execução sumária de um suposto criminoso ou mesmo por uma morte por bala perdida de alguém escancaradamente inocente. As mortes em operações policiais ficam, assim, naturalizadas.  E elas são, ainda, estimuladas, na medida em que as mortes de supostos delinquentes são apresentadas como critério de eficácia policial e diversas figuras públicas lançam seus projetos políticos a partir delas.

Tudo isso não seria possível sem o apoio de setores significativos da população fluminense ao extermínio de criminosos, refletido no famoso bordão “bandido bom é bandido morto”, a partir do qual se construíram diversas carreiras políticas no Estado do Rio de Janeiro. O problema da letalidade policial não é, portanto, apenas institucional, mas é sistêmico e conectado com a cultura política local.

De fato, a letalidade policial aumenta paralelamente à orientação dos governos. O Rio de Janeiro é o único lugar do mundo que implementou uma política pública sistemática para incentivar a letalidade policial, a chamada “premiação faroeste” entre 1995 e 1998 que remunerava os policiais que matavam, e que a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou de novo em 2025. Em 2019, primeiro ano de um governador que se elegeu prometendo que os policiais “mirariam na cabecinha” antes de atirar, 28,5% de todos os homicídios decorrentes de intervenção policial no Brasil aconteceram no Rio de Janeiro.

Por outro lado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Nova Brasília, sentença de obrigatório cumprimento para o país e que determina que o Rio de Janeiro deve apresentar e executar um plano de redução da letalidade policial. Assim, espera-se dos ardorosos defensores da lei e da ordem que exijam, também nesse caso, o cumprimento da lei.

Em relação ao policiamento em favelas, a polícia só deveria entrar em áreas dominadas por grupos criminais em duas situações: a) excepcionalmente para impedir crimes muito graves como sequestros em andamento; ou b) com um plano definido de retomada do controle desses territórios e com força suficiente para inibir uma reação armada. Invadir periodicamente para trocar tiros gera consequências trágicas para os moradores e não altera em nada a segurança pública. Quem apoia operações policiais nas favelas sem restrição alguma deveria viver um tempo nessas áreas para falar com fundamento.