Lula comemora a reeleição na Paulista - Paulo Pinto/Agencia Brasil
Lula terá desafio de enfrentar conexões entre estruturas armadas e poder político no Rio
A virada histórica nas urnas, que garantiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abre a possibilidade de mudanças na política de segurança pública e coloca novamente em pauta um dos problemas mais graves do Rio de Janeiro: o controle territorial exercido por grupos armados e suas conexões com estruturas do Estado e do poder político. A integração da segurança pública, prevista como um desafio desde a Constituição de 1988, pode ganhar novo impulso com o fortalecimento da atuação federal e a eventual criação de um ministério específico para a área.
Em pronunciamento neste domingo, 25 de outubro, após ser eleito para governar o país pelos próximos quatro anos, Lula confirmou a intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública, que deverá coordenar ações integradas de combate às organizações criminosas armadas. A iniciativa, segundo o presidente, será encaminhada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, que amplia as atribuições da União no setor e está pronta para votação em plenário no Senado Federal.
“O governo federal nunca teve responsabilidade com a segurança pública porque a Constituição de 1988 transferiu toda a responsabilidade para os estados, mas está provado que os estados não dão conta. Nós vamos entrar agora para devolver aos trabalhadores a tranquilidade de que precisam. Para o povo trabalhador, a gente vai dar proteção. Para o bandido, a gente vai dar prisão”, afirmou Lula.
Para o cientista político João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Lav-UERJ), a segurança pública ganhou um peso inédito na disputa eleitoral de Lula, impulsionada pela centralidade que o adversário Flávio Bolsonaro conferiu ao tema. Embora os dois campos políticos apresentem propostas distintas, o resultado eleitoral pode criar condições para destravar mudanças institucionais que estavam paralisadas.
“Em nenhum outro processo eleitoral de que tenha participado, Lula foi tão instado a se posicionar sobre questões de segurança pública. Isso tem a ver com a relevância que o adversário, Flávio Bolsonaro, conferiu ao tema”, avalia Sento-Sé. Para o pesquisador, a vitória abre a possibilidade de avançar na PEC da Segurança e estabelecer uma atuação mais efetiva da União, tanto na formulação de políticas quanto no acompanhamento e no controle das ações estaduais.
O especialista considera que o governo federal precisa assumir um papel de indutor de políticas públicas, com capacidade para propor diretrizes, coordenar iniciativas e fiscalizar sua execução, especialmente no que diz respeito ao uso da força pelas polícias. “Há uma tríade aí para ser explorada pelo governo”.
O pesquisador lembrou também que a aprovação da PEC é importante, mas não será suficiente por si só.
“A PEC é um passo, mas não é suficiente. Vai ser muito importante que os órgãos de controle, sobretudo de circulação de recurso, como a COAF, tenham uma maior efetividade no controle de lavagem de dinheiro, circulação financeira e tal”.
Na avaliação de Sento-Sé, a PEC precisa garantir a efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que deve exercer uma função semelhante à do Sistema Único de Saúde (SUS), articulando instituições estaduais e federais, organizando informações e promovendo a elaboração de políticas baseadas em evidências. A coordenação entre as forças policiais e os órgãos do sistema de Justiça, segundo ele, é fundamental para superar a fragmentação das ações e tornar a política de segurança uma responsabilidade compartilhada.
O pesquisador também vê na mudança de governo a oportunidade de recuperar experiências anteriores de formulação de políticas nacionais para o setor. Durante a campanha presidencial de 2002, Lula reuniu pesquisadores e especialistas de diferentes regiões do país para elaborar um Plano Nacional de Segurança Pública. A proposta, contudo, não avançou de maneira significativa no primeiro mandato.
Foi no segundo governo Lula que, segundo Sento-Sé, a área recebeu maior impulso, com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que reuniu policiais, pesquisadores e representantes de movimentos de direitos humanos. Para ele, essas iniciativas representaram uma tentativa de construir políticas públicas para além da resposta repressiva, mas acabaram perdendo força nos governos seguintes.
"O quarto governo Lula tem oportunidade de retomar esse ímpeto, essa disposição que nós tivemos no segundo governo Lula e retomar aquele documento lá da campanha que levou pela primeira vez o governo o Lula a presidência."
Para o pesquisador, a criação de um ministério específico pode contribuir para retomar essa agenda, desde que a estrutura tenha capacidade real de coordenação, formulação e fiscalização. “Se a gente tiver um ministério ou uma secretaria suficientemente forte, com status de ministério para a segurança pública, isso também pode contribuir muito, mas, mais importante do que o nome ou o formato institucional será garantir que o governo federal exerça efetivamente essas três funções."
No Rio, o desafio é controlar a própria estrutura estatal armada
Se a integração nacional pode ampliar os instrumentos de atuação do governo federal, no Rio de Janeiro o desafio é ainda mais complexo. Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, do Observatório Fluminense, vinculado ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o principal problema da segurança pública no estado está no comprometimento de setores da própria estrutura estatal armada com grupos criminosos e interesses políticos.
“Há um comprometimento não só com a questão da milícia, que é o comprometimento mais forte da estrutura estatal armada, mas também com as facções do tráfico, tanto com o Comando Vermelho quanto com o Terceiro Comando”, afirma Alves. Segundo ele, essa estrutura atua como “o grande fiador, o grande gerenciador, o grande negociador” do funcionamento de organizações armadas não estatais, regulando territórios e estabelecendo padrões de cobrança de propinas e subornos.
Na avaliação do sociólogo, o principal desafio de um futuro Ministério da Segurança Pública será criar mecanismos capazes de controlar a atuação das forças estatais e investigar as relações que permitem a continuidade desses negócios. Ele afirma que, no Rio, a estrutura armada estatal adquiriu autonomia e capacidade de produzir danos à população e a quem se opõe aos seus interesses. Essa influência, sustenta, ultrapassa o campo policial e alcança a política institucional.
Alves aponta a projeção eleitoral de agentes políticos associados ao discurso da violência e ao ideário miliciano como um sinal da dimensão do problema. Para ele, a combinação entre o discurso de que “bandido bom é bandido morto”, a atuação de grupos armados e a conquista de espaços políticos contribui para consolidar estruturas de poder que se sustentam tanto pelo controle territorial quanto por alianças eleitorais.
O sociólogo cita o caso de Márcio Canella, que ganhou projeção na política municipal de Belford Roxo antes de chegar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prisão do político, segundo Alves, evidencia a importância de investigar as conexões entre grupos armados, agentes públicos e representantes eleitos. Para o pesquisador, episódios como esse precisam ser analisados não como fatos isolados, mas como parte de uma estrutura mais ampla de poder.
Na interpretação de Alves, as relações entre agentes estatais, milícias e facções do tráfico também ajudam a explicar contradições eleitorais no estado. Ele considera essencial compreender como territórios controlados por grupos criminosos podem produzir resultados políticos favoráveis a candidatos que defendem políticas de segurança marcadas pelo confronto armado.
“Compreender por que o Comando Vermelho vai votar também na direita que o mata é essencial”, afirma. Para o sociólogo, a aparente contradição se torna mais compreensível quando se investigam as relações que sustentam os negócios dos grupos armados. Na sua avaliação, essas relações envolvem negociações e composições que podem atravessar estruturas policiais, interesses econômicos e projetos políticos.
Por isso, Alves alerta que uma política federal destinada a desmontar essas conexões enfrentará resistência não apenas de agentes públicos envolvidos em práticas ilegais, mas também de organizações criminosas que podem perder fontes de renda e acordos que favorecem sua atuação territorial. O enfrentamento, portanto, exigirá investigação, controle institucional e capacidade de atingir os interesses econômicos que sustentam essas alianças.
A eventual criação do Ministério da Segurança Pública abre, assim, uma oportunidade de ampliar a coordenação federal, mas também impõe uma questão decisiva: como transformar instrumentos legais e administrativos em capacidade concreta de controlar as forças policiais, rastrear fluxos financeiros ilícitos e interromper a conversão do poder armado em influência política.
Para os dois especialistas, a mudança institucional só terá efeito duradouro se vier acompanhada de mecanismos de controle, produção de informações qualificadas e coordenação entre os diferentes níveis de governo. No Rio de Janeiro, onde o domínio territorial de grupos armados se entrelaça com interesses econômicos e políticos, o desafio não será apenas combater organizações criminosas, mas investigar e desarticular as relações que permitem sua continuidade.
O sociólogo Inácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, afirmou que a vitória do Lula representa uma oportunidade importante para o Rio de Janeiro continuar a investigação do crime organizado e sua infiltração no aparato público:
“Isso que a Polícia Federal vem fazendo em função da DPF 635 é uma coisa que agora com a vitória do Lula pode continuar. Por outro lado, se o governo do estado quiser, abrem-se opções para que o governo federal também ajude na recuperação dos territórios controlados pelo crime organizado. Mas isso depende, obviamente, de uma abertura do governo estadual.”
